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Sancionada lei do Sistema Único de Segurança Pública e assina MP que transfere dinheiro das loterias para o setor

Entenda como vai funcionar

E mais uma vez o dinheiro da loteria será voltado para uma boa causa. É que foi sancionada na segunda-feira dia 11 de junho de 2018, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Neste mesmo ato, o presidente Micher Temer também assinou uma medida provisória que transfere parte dos recursos arrecadados pelas loterias federais para o Ministério da Segurança Pública. E como isso vai funcionar?

Dinheiro das loterias para segurança pública

É previsto que a pasta da Segurança Pública receberá R$ 800 milhões de loterias. Em 2022, a previsão é que a verba repassada pelas loterias alcance R$ 4,3 bilhões.

No entanto, neste cálculo, além do repasse de parte do que for arrecadado por loterias esportivas, já está sendo considerada outra loteria que ainda será criada, a Loteria Instantânea Exclusiva, a Lotex.

Os recursos das loterias federais para cobrir custos com a segurança pública do país já haviam sido anunciados em abril, quando na oportunidade o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que os recursos virão das “loterias esportivas” e das “novas apostas” da Caixa Econômica Federal que serão anunciadas ainda neste ano. Ele se remete a Loteria da Sorte e Lotex (que ainda será anunciada este ano).

A justificativa do governo é que as necessidades de segurança pública são, neste momento, maiores que as do Esporte, beneficiários originais dos recursos das loterias.

“Grande parte dos recursos do esporte eram relacionados a Olimpíada e Copa do Mundo. O que vai ser redistribuído corresponde a um (recurso) a mais que foi colocado para esses eventos”, justificou Jungmann.

Ou seja, praticamente metade da arrecadação (48%) vai para o pagamento de imposto, programas, fundos e comitês do governo em áreas como previdência, educação, esporte, cultura e segurança.

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