No artigo de hoje, vamos conversar sobre o PASEP, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esse termo é ouvido com muita frequência, principalmente junto à expressão PIS. Porém, como saber se tenho direito ao PASEP é algo que nem todo mundo sabe responder.
Tendo isso em mente, iremos explicar, de forma detalhada, tudo o que você deve saber sobre o assunto. Venha com a gente!
Como saber se tenho direito ao PASEP?
O PASEP, como o nome sugere, é destinado aos servidores públicos. Ou seja, às pessoas que passaram em algum concurso do governo. Sendo assim, nenhum trabalhador vinculado a empresas privadas tem acesso ao programa.
Entretanto, é preciso estar ciente que apenas os servidores em atividade, sejam eles civis ou militares, têm direito ao PASEP. Isso significa que os aposentados ficam excluídos desse grupo.
Bem, com todos esses pontos esclarecidos, confira as entidades governamentais que são obrigadas a registrar seus funcionários:
- União;
- Estados, Distrito Federal e Municípios;
- autarquias em geral;
- empresas públicas e suas subsidiárias;
- sociedades de economia mista e suas subsidiárias;
- fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público.
Como saber se tenho direito ao PASEP: o regime de contratação
Pelo que mencionamos no tópico anterior, pode ser que você acredite que apenas os servidores submetidos ao regime estatutário conseguem receber o benefício do PASEP. Contudo, isso é um grande erro.
Na verdade, qualquer trabalhador vinculado às entidades governamentais citadas anteriormente possuem tal direito. Isso significa que aqueles contratados segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) também fazem parte do grupo de beneficiários.
Quando surgiu o PASEP?
Agora você já sabe se tem direito ou não ao PASEP. Então, que tal voltarmos um pouco no tempo para entender como esse programa surgiu? Bem, sua origem é de 1970, tendo sido criado por meio da Lei Complementar nº 8. Isso em 3 de dezembro.
Existe um motivo para os termos PIS e PASEP aparecerem sempre juntos. Afinal, este último foi inspirado no princípio do primeiro. Vamos explicar melhor.
PIS significa Programa de Integração Social e é um benefício voltado para os trabalhadores da iniciativa privada. Ele tem o objetivo de melhorar a distribuição de renda e proporcionar aos funcionários uma espécie de participação nos resultados das empresas.
Esse programa surgiu também em 1970, por meio da Lei Complementar nº7. Isso em 7 de setembro. Ou seja, cerca de três antes do PASEP, que é voltado aos servidores.
A unificação PIS/PASEP
Com objetivos similares, os programas PIS e PASEP acabaram sendo unificados em 1975, por ação da Lei Complementar nº26.
Entretanto, você precisa entender que, apesar da união, as contas dos trabalhadores vinculados a cada um deles não sofreu alterações. Dessa maneira, os valores destinados ao PIS são administrados pela Caixa Econômica Federal, e os do primeiro pelo Banco do Brasil.
Com o tempo, o Fundo PIS-PASEP sofreu novas alterações. A principal delas ocorreu em 5 de outubro de 1988, com a criação da Constituição Federal.
De acordo com o artigo 239, os valores desses programas passaram a ser destinados ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Além disso, o fundo ficou fechado para novos participantes.
Bem, esperamos que o texto de hoje tenha ajudado você a esclarecer diversas dúvidas sobre o PASEP. Como deu para notar, esse programa é bastante antigo e está relacionado aos servidores públicos.
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